Centro Médico de Ribeirão Preto

COVID-19: ofício do MP propõe fechar praças e ruas e restringir horário para venda de bebidas em postos de Ribeirão Preto


Documento entregue à Prefeitura nesta sexta-feira (3) apresenta 17 medidas sugeridas por autoridades e entidades do município para reduzir aglomerações na pandemia

   Interdição de praças e ruas com potencial de aglomeração, fiscalização integrada em sistema de plantão, além de horários restritos para a venda de bebidas alcoólicas em conveniências estão entre as 17 medidas propostas em um ofício do Ministério Público para conter o avanço da Covid-19 em Ribeirão Preto.

    O documento elaborado pela Promotoria e apresentado nesta sexta-feira (3) à Prefeitura é resultado de uma reunião realizada na noite de quinta-feira (2) entre representantes de diferentes setores da sociedade, incluindo profissionais da saúde, empresários e agentes municipais, como forma de reduzir a circulação de pessoas nas ruas diante da alta nos números do novo coronavírus.
    Até quinta-feira (2), a cidade totalizava 5.452 moradores infectados e 168 mortes.
   O texto foi elaborado para reduzir os impactos da doença a despeito do 'lockdown', medida mais radical imposta por governos sugerida pelo Conselho Municipal de Saúde, mas descartada pela administração municipal.
   O ofício também coloca a possibilidade de se redefinir o que é atividade essencial, além de reforçar a proibição da modalidade "take-out" nas lojas, e recomendar que estabelecimentos como supermercados proíbam a entrada de mais de uma pessoa por família.
   Um dos promotores de Justiça a assinar o documento, Ramon Lopes Neto afirma que as ações apresentadas reproduzem um consenso entre as entidades. Elas devem ser avaliadas pela Prefeitura ainda nesta sexta-feira, confirmou o Executivo.
   Outras medidas que causaram divergência, no entanto, também foram anexadas ao ofício.
"Todas com suas razões, mas a gente não quis colocar no nosso ofício nada que fosse objeto de discussão ou tema muito sensível nessas duas visões antagônicas que a gente tem hoje, do setor produtivo e do setor de saúde. A ideia foi concentrar no que é consenso e todos os lados entenderam como propostas adequadas no atual momento", disse.

As ações sugeridas no ofício - O documento apresentado pelo Ministério Público reúne 17 propostas acordadas entre representantes de: secretarias municipais, Polícia Militar, além de órgãos como Fundação Oswaldo Cruz, Hospital das Clínicas, universidades, Ordem dos Advogados do Brasil (OA), Conselho Municipal de Saúde, Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp) e Sindicato do Comércio Varejista (Sincovarp). (G1)

Veja quais são elas:

1) Limitação do número de passageiros em veículos de transporte coletivo, de forma a garantir o distanciamento mínimo entre as pessoas transportadas;

2) Determinar à concessionária de transporte coletivo que não admita passageiros sem o uso correto de máscaras em seus veículos, além de medias sanitárias adequadas e proteção adequada do motorista;

3) Determinação aos supermercados e outros estabelecimentos de venda de produtos essenciais que controlem o acesso de consumidores, como forma de manter o distanciamento mínimo no seu interior, fixando um número máximo de pessoas em relação à área total disponível para circulação do estabelecimento, afixando-se avisos sobre a capacidade máxima e o protocolo de atendimento adotado;

4) Recomendação para que tais estabelecimentos comerciais proíbam o ingresso de mais de uma pessoa adulta por grupo de familiares ou amigos, simultaneamente;

5) Interdição das praças, vias públicas e outras áreas, onde estão sendo registradas aglomerações;

6) Manter permanente plantão integrado do Setor de Fiscalização Geral, Vigilância Sanitária e Guarda Civil Metropolitana, para ações de fiscalização e conscientização, com o atendimento do máximo de reclamações possíveis;

7) Incrementar os setores de fiscalização do município com recursos materiais e humanos para melhor coibir comportamentos que desrespeitem as determinações contidas nos decretos municipais;

8) Fornecer equipamentos de proteção individual adequados e realizar testagens periódicas em todos os servidores envolvidos nos procedimentos de fiscalização;

9) A Polícia Militar, na medida do possível, deve priorizar ações fiscalizatórias em locais com maiores aglomerações, atuando de forma pedagógica e repressiva;

10) Para os casos mais graves, a Polícia Militar e a Guarda Civil Metropolitana deverão encaminhar BOPMs ou documento similar diretamente ao Ministério Público, sem a necessidade de apresentação das partes no Plantão Policial;

11) Organização de reuniões, pela Prefeitura, com líderes comunitários e religiosos, visando conscientizá-los a respeito da gravidade da situação, concitando-os a participar do processo de convencimento da população quanto à necessidade do isolamento social, uso adequado das máscaras de proteção e outras medidas sanitárias;

12) Proibição de venda de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência, das 18h às 6h, além de feriados e finais de semana;

13) Redefinição das atividades essenciais, de forma a somente permitir o funcionamento dos estabelecimentos necessários para o regular funcionamento da sociedade e atendimento das necessidades das pessoas;

14) Maior escalonamento nos horários de funcionamento das diversas atividades autorizadas a funcionar, de forma a diminuir a concentração de demanda em horários de pico, além de restrição de funcionamento em horário noturno, finais de semana e feriados;

15) Ratificação da proibição de funcionamento de "take out” em estabelecimento comerciais;

16) Estabelecimento de um prazo mínimo de 15 dias para a manutenção das restrições, ainda que ocorra alteração na classificação do Estado, para garantia de que eventual abertura volte a comprometer os recursos da saúde e que eventual liberação somente ocorra mediante avaliação técnica;

17) Instituição de uma Comissão Executiva Municipal da Covid19, com representantes do Poder Público e sociedade, cuja missão é garantir o cumprimento das normas sanitárias e aumentar o índice de adesão da população e do setor produtivo à quarentena, isolamento e/ou distanciamento social e subsidiar as ações dos órgãos públicos de Fiscalização.