Médicos e dentistas reúnem-se com Secretário da Fazenda para discutir valores da Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde


No último dia 26 de abril, o presidente do Centro Médico de Ribeirão Preto - Distrital da Associação Paulista de Medicina, Dr. Oswaldo Cruz Franco, acompanhado pelo advogado Dr. Sérgio Luiz de Carvalho Paixão, além do presidente da AORP - Associação Odontológica de Ribeirão Preto, Dr. Cleo Costa Júnior e  Dr. Ulyssses Nicida Soares, estiveram reunidos com o secretário municipal da Fazenda, Manoel Jesus Gonçalves para esclarecimentos sobre valores da Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde, recolhida juntos aos consultórios do município.
  Também participou da reunião o diretor de Tributos Mobiliários da Secretaria, Hamilton Iamamulla, que explicou que o valor cobrado em 2017 é referente aos serviços de coleta de 2016. "Essa taxa de saúde é um tributo diferente dos demais, pois visa apenas cobrir o custo da coleta,  inclusive o lixo produzido pelos postos de saúde também são pagos pela prefeitura". 
  De acordo com o secretário, Manoel Gonçalves, o problema da taxa do lixo hospitalar é uma herança das administrações anteriores. "A administração não se exime de erros e eles estão sendo analisados e corrigidos", disse.
  Dr. Franco disse que o Centro Médico, representando os direitos de seus associados, já havia realizado uma reunião no dia 17 de abril, na sede da entidade, para ouvir as reivindicações dos médicos quanto aos valores indevidamente cobrados, "alguns profissionais relataram que dobraram e até triplicaram, sendo que o volume de lixo gerado é o mesmo", ressalta Dr. Franco. "E não houve alteração na tabela, que justificasse algum aumento nos valores devidos", comenta Dr. Sérgio Paixão.
  Por outro lado,  Dr. Cleo e Dr. Ulysses sugeriram fazer um estudo contábil para ver a possibilidade de voltar a cobrança ser feita com baseada nas faixas anteriores.
Diante dos argumentos apresentados, o secretário da Fazenda disse “todos que se sentirem lesados, podem entrar com um processo administrativo, sendo que com esta ação, a cobrança fica suspensa até que seja analisado o caso, sendo que em toda e qualquer reclamação feita à administração pública, serão reanalisados todos os lançamentos”, afirmou Manoel.
  Dr. Sérgio orienta ainda, que “é necessário reafirmar e conscientizar os médicos de que devem apresentar Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGR) e periodicamente alimentar o sistema, incluindo e declarando no PGR a quantidade de resíduos eventualmente produzida, no síte eletrônico da Prefeitura Municipal.  Assim agindo, é possível evitar que os lançamentos feitos pela administração ocorram por arbitramento do fisco, o que certamente gera grandes distorções, como as que vem sendo verificadas. Além disso, os lançamentos feitos pelos próprios contribuintes são a prova mais robusta acerca da quantidade de resíduos efetivamente gerada, sendo de cabal importância em um eventual questionamento, seja ele administrativo ou judicial. Ainda, para aqueles que irão recorrer administrativamente da cobrança, importante solicitar que a administração apresente nos autos todas as aferições que serviram de base para o arbitramento”, conclui Dr. Sérgio