APM apoia revogação da prescrição de antibióticos por enfermeiros

   Poucos meses após a Justiça derrubar a Resolução nº 5/2025 do Conselho Federal de Farmácia (CFF), que autorizava a prescrição de medicamentos por farmacêuticos, a Associação Paulista de Medicina (APM) volta a se posicionar em defesa do Ato Médico e da segurança da população.
   Na última terça-feira, 17 de setembro, o Conselho Federal de Medicina (CFM) solicitou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)a imediata revogação do ato que autoriza a inclusão de enfermeiros como prescritores de antibióticos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), plataforma que monitora a entrada e a saída de substâncias controladas em farmácias no Brasil. 
   A APM manifesta total apoio ao CFM nessa iniciativa, uma vez que a prescrição de medicamentos é uma atividade de competência exclusiva do médico, conforme estabelece a Lei nº 12.842/2013. A entidade ressalta que os enfermeiros não possuem conhecimento e nem a competência técnica para exercer essa função, uma vez que não faz parte de sua formação acadêmica.
   Antonio José Gonçalves, presidente da APM, destaca os graves riscos que essa autorização representa à Saúde da população. “Prescrever medicamentos, especialmente antibióticos, exige conhecimento clínico aprofundado, acesso ao histórico médico do paciente e capacidade diagnóstica, competências que são exclusivas da Medicina. A prática de prescrição sem uma avaliação clínica adequada compromete a segurança do paciente”, afirma.
   Segundo o CFM, a modificação no SNGPC ainda permite que a prescrição de medicamentos por enfermeiros ocorra sem mecanismos de fiscalização, legitimando uma ação irrestrita e sem controle.
   O Conselho reiterou que, há mais de dez anos, o Brasil vem se esforçando para reduzir o uso indiscriminado de antimicrobianos. No entanto, a banalização da prescrição pode acarretar sérias consequências, como aumento de internações, prolongamento da permanência hospitalar, aumento na taxa de mortalidade e elevação dos custos assistenciais. Além disso, ampliando as prescrições fora de protocolos e sem governança diagnóstica, a Anvisa está transferindo aos sistemas de Saúde o ônus de uma decisão administrativa que afronta a Constituição Federal.
   Desta forma, a APM reafirma seu compromisso com a ética, boa prática médica e, acima de tudo, com a Saúde da população. “Seguiremos vigilantes e atuantes na defesa da Medicina qualificada”, conclui Gonçalves. (FONTE:  APM)