APM aprova aumento da pena de crimes contra profissionais de Saúde e segue acompanhando o PL

   A cada duas horas, um médico passou em 2024 por uma situação de ameaça, injúria, desacato, lesão corporal, difamação e furto, entre outros crimes, dentro de unidades de Saúde, hospitais, consultórios, clínicas, prontos-socorros, laboratórios e outros espaços semelhantes, públicos ou privados – revelam dados do Conselho Federal de Medicina divulgados no último dia 30 de maio.
   A conta é baseada na quantidade de boletins de ocorrência (BOs) registrados nas delegacias de Polícia Civil dos estados brasileiros e do Distrito Federal em 2024: 4.562 – maior número da série histórica pesquisada pelo CFM, desde 2013. De lá para cá, foram quase 40 mil Bos, com registro de mortes de médicos, inclusive.
   Para tentar mudar a situação, na última terça-feira, 27 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 6749/2016, que tem como intuito aumentar a pena de crimes cometidos contra médicos e demais profissionais de Saúde no exercício da profissão ou por conta dela. Agora, o projeto segue para análise no Senado Federal e, se aprovado, o tempo de reclusão para casos de homicídio passará de seis a 20 anos para 12 a 30 anos.
   Para o diretor adjunto de Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina, Marun David Cury, o projeto vem em boa hora, porque a agressão contra médicos não é recente e tem um histórico preocupante. Na opinião de Marun, o aumento da pena deve frear agressores que se sentem no direito de violentar profissionais da Saúde, principalmente os que atuam na linha de frente.
   “O médico, infelizmente, paga por todas as mazelas do sistema, seja no âmbito público ou privado. O usuário acha que o profissional é o representante oficial de toda a cadeia de Saúde, quando, na realidade, ele é um mero prestador e acaba sendo responsabilizado por eventuais falhas de administração e de gestão. Isso é um absurdo e precisamos conscientizar a população”, argumenta.

Segurança a todos - De acordo com o deputado Bruno Farias (Avante-MG), relator do projeto, é imprescindível assegurar a integridade física e mental dos profissionais de Saúde, principalmente ao considerar que o colaborador que não estiver inserido em um ambiente seguro terá dificuldades em prestar um atendimento de qualidade à população. “Ao proteger toda classe, se garante um atendimento mais seguro, eficaz e humanizado aos pacientes”, garante.
   O parlamentar também destaca que a violência gera consequências críticas, como estresse, adoecimento psicológico, afastamento do trabalho e queda da produtividade. “A insegurança vivida compromete diretamente a qualidade do atendimento prestado aos pacientes, criando um ciclo prejudicial tanto aos profissionais quanto para a população usuária dos serviços de Saúde.”
   A matéria, que foi aprovada por 310 votos favoráveis contra 105 contrários, acontece diante do notável aumento de casos de violência contra médicos nos serviços de Saúde ao redor de todo o País – tanto no âmbito público quanto no privado.
Além disso, o projeto também considera como crime o constrangimento da classe por meio de graves ameaças ou violência, com pena que pode levar de três meses a um ano de detenção. Para injúria, calúnia ou difamação, o aumento da pena é de um terço. A proposta também engloba crimes cometidos contra profissionais da Educação.
   O diretor Executivo da Comissão Especial de Médicos Jovens da APM, Guilherme Marques, reforça o posicionamento: “O local de trabalho virou, para muitos, um campo de tensão”. Para Marques, a aprovação do projeto de lei é um passo importante, mas ainda não é o fim. “O nosso papel é acompanhar, divulgar e pressionar, porque segurança no trabalho não é um privilégio, é o seu direito. Por isso, fale sobre o assunto, compartilhe e ajude a manter o tema vivo. A nossa mobilização é que transforma projetos em realidade.”
   A APM está atenta aos desdobramentos do Projeto de Lei e se mantém vigilante aos casos de violência contra os médicos, se mantendo à disposição dos profissionais na defesa de seu trabalho. Sempre que necessário, contate a Defesa Profissional: defesa@apm.org.br / 11 3188-4207.
(FONTE: APM)