Aprovado piso de R$ 13.662 para médicos e dentistas
A proposta estabelece um novo piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas, fixado em R$13.662 para uma jornada de 20 horas semanais
Em reunião deliberativa realizada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, nesta quarta-feira, 10 de junho, foi adotado definitivamente Turno suplementar do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei 1365/2022, que modifica o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais. Não foram apresentadas emendas.
A proposta estabelece um novo piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas, fixado em R$13.662 para uma jornada de 20 horas semanais, além de elevar de 20% para 50% os adicionais por trabalho noturno e horas extras. O relator da proposta, senador Fernando Dueire (PSD-PE), defendeu a medida como uma reparação histórica e destacou que a valorização da categoria é fundamental para fortalecer políticas de interiorização dos profissionais de saúde. A proposta mantém o texto aprovado anteriormente na Comissão de Assuntos Econômicos e recebeu apoio de parlamentares que consideram insuficiente o piso atualmente praticado.
Além da valorização salarial, o projeto garante intervalo de descanso de dez minutos a cada 90 minutos de trabalho e determina que a chefia dos serviços médicos e odontológicos seja exercida exclusivamente por profissionais das respectivas áreas. O texto prevê reajuste anual do piso com base no IPCA e estabelece que os recursos para custear os aumentos de médicos vinculados a estados e municípios virão do Fundo Nacional de Saúde, sem necessidade de utilização de recursos próprios desses entes. Para os médicos da rede pública federal, o impacto estimado da medida é de R$8,1 bilhões em 2026, sem considerar gastos com adicionais noturnos e horas extras. Fonte: (APM / NK Consultores)