Centro Médico de Ribeirão Preto apoia o Projeto de Lei nº 2.294/2024, de Exame Nacional de Proficiência em Medicina

   O presidente do Centro Médico de Ribeirão Preto, Distrital da Associação Paulista de Medicina, Dr. Tomas Yung Joon Kim, em nome da diretoria da entidade, que representa a dedicada comunidade médica em nosso estado, manifestou integral e irrestrito apoio ao Projeto de Lei nº2.294/2024, de autoria do Senador Marcos Pontes (PL/SP) - que altera a Lei nº3.268, de 30 de setembro de 1957, com o objetivo de instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina como requisito indispensável para o exercício da profissão médica em território nacional, bem como ao parecer favorável do relator Senador Hiran Gonçalves (PP/RR),  que será apreciado em breve pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
   O Centro Médico de Ribeirão Preto, juntamente com a Associação Paulista de Medicina - APM, e demais regionais e as sociedades de especialidades médicas, tem se dedicado na defesa da evolução da formação dos profissionais de Medicina em nosso país.
   “É inegável que, nas últimas décadas, a rápida expansão do número de cursos de Medicina, em alguns casos com infraestrutura e corpo docente inadequados, tem gerado preocupações legítimas em relação à qualidade da formação dos novos médicos. Tal cenário, considerado alarmante, torna ainda mais necessária a implementação de mecanismos eficazes que garantam não apenas a formação teórica, mas também a prática e a ética profissional, em conformidade com as exigências contemporâneas do exercício da Medicina”, ressalta Dr. Tomas Kim. Confira o ofício na íntegra:

Ofício CMRP/TYJK/ cas - nº 05/2025

A Sua Excelência Senadora
Mara Gabrilli (PSD/SP)
Membro Titular da Comissão de Assuntos Sociais - CAS
Senado Federal

e-mail: sen.maragabrilli@senado.leg.br

Assunto: Apoio ao Projeto de Lei nº 2.294/2024 – Exame Nacional de Proficiência em Medicina.

 Senhora Senadora,

 
   Em nome do CENTRO MÉDICO DE RIBEIRÃO PRETO  entidade que representa a dedicada comunidade médica em nosso estado, manifestamos integral e irrestrito apoio ao Projeto de Lei nº2.294/2024, de autoria do Senador Marcos Pontes (PL/SP) - que altera a Lei nº3.268, de 30 de setembro de 1957, com o objetivo de instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina como requisito indispensável para o exercício da profissão médica em território nacional, bem como ao parecer favorável do relator Senador Hiran Gonçalves (PP/RR),  que será apreciado em breve pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
      O CENTRO MÉDICO DE RIBEIRÃO PRETO juntamente com a Associação Paulista de Medicina - APM, demais regionais e as sociedades de especialidades médicas, tem se dedicado na defesa da evolução da formação dos profissionais de Medicina em nosso país.
É inegável que, nas últimas décadas, a rápida expansão do número de cursos de Medicina, em alguns casos com infraestrutura e corpo docente inadequados, tem gerado preocupações legítimas em relação à qualidade da formação dos novos médicos. Tal cenário, considerado alarmante, torna ainda mais necessária a implementação de mecanismos eficazes que garantam não apenas a formação teórica, mas também a prática e a ética profissional, em conformidade com as exigências contemporâneas do exercício da Medicina.
   O Exame Nacional de Proficiência em Medicina, tal como proposto no PL 2.294/2024, visa uniformizar e elevar os padrões da prática médica no Brasil, alinhando-os às melhores práticas internacionais. Países que são referência em saúde, como Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e Austrália, já implementaram modelos semelhantes de avaliação obrigatória para médicos recém-formados. Essas iniciativas têm se provado eficazes na garantia de que os profissionais que ingressam no mercado possuam as competências necessárias para prestar um atendimento de qualidade à população.
Nos Estados Unidos, por exemplo, o United States Medical Licensing Examination (USMLE) é realizado em múltiplas etapas e abrange desde conhecimentos fundamentais até habilidades práticas e tomadas de decisão clínica. De maneira análoga, no Reino Unido, o Professional and Linguistic Assessments Board Test (PLAB) avalia as competências de médicos formados no exterior, assegurando que estejam em conformidade com os padrões nacionais. Tais práticas não apenas garantem um nível mínimo de qualidade para os profissionais, mas também promovem a confiança da sociedade nos serviços médicos disponíveis.
   A introdução de um exame com tal finalidade no Brasil representa um passo crucial não apenas para a valorização da formação médica, mas, acima de tudo, para a proteção da saúde pública. A avaliação periódica ao final do curso servirá como um incentivo para que as instituições de ensino se ajustem a padrões mínimos de qualidade, criando um ciclo virtuoso de melhoria contínua na formação médica.
Além disso, sabemos que erros de diagnóstico, prescrição inadequada ou conduta médica imprópria acarretam não apenas elevados custos sociais e econômicos, mas também podem resultar em danos irreversíveis aos pacientes. A implementação de um exame de proficiência que assegure a capacitação técnica e ética dos médicos contribui diretamente para a redução de riscos e para a elevação da qualidade do atendimento à saúde em nosso país.
Importante ressaltar que o modelo proposto se assemelha às práticas já consolidadas em outras profissões regulamentadas no Brasil, como é o caso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A efetivação de um mecanismo semelhante na Medicina é ainda mais pertinente, dada a natureza crítica das decisões tomadas por esses profissionais, que impactam diretamente a vida e o bem-estar da população.
    Diante da relevância e urgência da matéria, a regional de Ribeirão Preto, da Associação Paulista de Medicina, como legítima representante da classe médica no estado de São Paulo, solicita, respeitosamente a Vossa Excelência que se manifeste a favor do PL 2.294/2024. Essa ação marcará um importante capítulo na história da saúde pública no Brasil, garantindo que futuros médicos estejam devidamente preparados para enfrentar os desafios atuais da profissão.

Colocamo-nos à disposição para colaborar de forma construtiva no avanço deste projeto significativo para a sociedade e para a medicina no Brasil.

Cordialmente,

 
Dr. Tomas Yung Joon Kim

Presidente

Centro Médico de Ribeirão Preto

Distrital da Associação Paulista de Medicina