Exame de Proficiência em Medicina é aprovado pelo Senado e segue para a Câmara

   Foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, nesta quarta-feira, 3 de dezembro, o Projeto de Lei nº 2.294/2024, que estabelece o Exame Nacional de Proficiência em Medicina. O PL, que recebeu 11 votos favoráveis e 9 contrários, não precisará passar pelo Plenário e agora segue diretamente para votação na Câmara Federal.
O exame impõe que apenas os médicos aprovados no exame possam obter o registro profissional em seus respectivos Conselhos Regionais de Medicina.       Deste modo, a prova deverá aferir competências técnicas, teóricas e clínicas, além de conhecimentos profissionais e éticos, seguindo os requisitos básicos para exercer a profissão.
   A realização da prova será feita, pelo menos duas vezes por ano, em todas as unidades federativas do País. A regulamentação e coordenação do exame será de responsabilidade do Conselho Federal de Medicina (CFM), de modo que cada Conselho Regional de Medicina ficará a cargo da aplicação da avaliação. Os resultados serão divulgados e enviados de forma sigilosa aos Ministérios da Educação e da Saúde.
   O presidente da Associação Paulista de Medicina, Antonio José Gonçalves, celebra a vitória em mais uma etapa rumo à aprovação do exame. “Hoje é um dia importante para o sistema de Saúde do País. O Exame de Proficiência é uma ferramenta valiosa na melhoria da formação. Não podemos aceitar a expansão cada vez maior de cursos que formam mal e só visam lucros.”
   A APM, ao lado da Associação Médica Brasileira, foi, desde o início, uma das grandes apoiadoras do projeto, participando de audiências públicas no Senado Federal – de forma presencial e virtual – sobre o tema, mantendo uma articulação amistosa com parlamentares, promovendo reuniões para discutir o Exame e se mantendo atenta a todos os desdobramentos da proposta. Agora, seguirá acompanhando as votações na Câmara. (FONTE: APM)