Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica do MEC não deve ser confundido com Exame de Proficiência
Prova anunciada pelo Ministério objetiva avaliar a qualidade dos
cursos de Medicina, e não a competência dos futuros médicos
Nesta quarta-feira, 23 de abril, o Ministério da Educação (MEC) anunciou o lançamento do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), prova que tem como objetivo avaliar a qualidade dos cursos de Medicina oferecidos no Brasil e o desempenho de seus respectivos estudantes.
A expectativa é de que a avaliação já seja aplicada em outubro deste ano, com os resultados divulgados a partir de dezembro. A prova será realizada anualmente e contará com 100 questões objetivas de múltipla escolha focadas em diferentes áreas da Medicina (sendo elas Clínica Médica, Cirurgia Geral, Ginecologia e Obstetrícia, Pediatria, Medicina da Família e Comunidade, Saúde Mental e Saúde Coletiva).
O MEC também pontua que o Enamed contribuirá na seleção de alunos que irão iniciar a residência médica, uma vez que será unificado ao Exame Nacional de Residência (Enare) – atualmente feito pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Esberh) –, tornando-se, assim, uma via de acesso obrigatória para formandos e uma possibilidade para médicos já formados que busquem pela especialização.
Segundo o Ministério da Educação, estima-se que aproximadamente 42 mil recém-formados em Medicina participem da primeira edição do Enamed este ano, junto de profissionais já graduados que estejam no processo para ingressar na residência médica. Previsões do Governo Federal indicam que a prova examinará 300 cursos e será aplicada 200 municípios.
Posição das entidades - Para o presidente da Associação Paulista de Medicina, Antonio José Gonçalves, o lançamento do Exame Nacional de Avaliação de Formação Médica é muito bem-vindo. A medida, no entanto, não deve ser confundida com o Exame Nacional de Proficiência Médica, previsto por meio do Projeto de Lei nº 2.294/2024, de autoria do senador astronauta Marcos Pontes (PL-SP), atualmente em tramitação no Senado.
“O exame, defendido pela APM e pelas entidades médicas mais importantes do País, complementará o Enamed. Destacamos que o Exame de Proficiência deve continuar sendo discutido no Senado e sabemos que atualmente os cursos estão muito deficientes, devido à abertura indiscriminada de vagas em Medicina. A avaliação anunciada pelo MEC é restrita às escolas médicas abertas e não influi diretamente na proteção da população brasileira. Já a prova de proficiência pode assegurar que apenas os profissionais que demonstrem o domínio mínimo das competências exigidas pela Diretrizes Curriculares Nacionais estejam habilitados a exercer a Medicina”, esclarece.
Marcelo Morales, médico e assessor de Marcos Pontes, corrobora com o posicionamento, descrevendo que o lançamento do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica é um notável avanço na busca por elevação da qualidade da Medicina brasileira. Contudo, enfatiza que a prova está focada em avaliar os cursos, não a proficiência em si.
“É preciso esclarecer que o Enamed, embora meritório, não substituiu o Exame Nacional de Proficiência Médica. São instrumentos com finalidades distintas e complementares. O Enamed avaliará cursos e pode contribuir para processos seletivos de residência e servir para que o MEC tenha conhecimento sobre os cursos que aprovou funcionar. Já o Exame de Proficiência Médica tem como finalidade proteger a população brasileira”, complementa.
De acordo com o especialista, o exame de proficiência é uma política pública e de interesse social já aplicada em países como Austrália, Canadá e Reino Unido. Ele relembra que o objetivo da ação não é punir os estudantes, mas sim, garantir que a população não fique desassistida e nem seja atendida por um profissional sem as aptidões necessárias.
“O Enamed é um passo, mas insuficiente para assegurar a qualidade da prática médica nas condições atuais. O Brasil precisa, além de avaliar cursos, assegurar que todos os egressos estejam aptos a cuidar de vidas. É esta lacuna que o Exame de Proficiência Médica busca preencher”, finaliza.
Expectativas futuras - O ministro da Educação, Camilo Santana, indica que a expectativa é que, futuramente, o Enamed tenha uma segunda etapa, focada em avaliar o desempenho de alunos que estejam no meio do curso.
Todavia, ainda não há data para o lançamento desta prova de progresso, que terá como propósito analisar quais instituições de ensino possuem cursos com desempenho baixo e que necessitam correções. “A ideia é que isso possa acontecer ao longo do curso, porque, ao final dele nós só vamos poder avaliar e não tem mais como corrigir a formação”, reforça. (FONTE: APM)