Associações sem fins lucrativos são beneficiadas em nova atualização da Reforma Tributária

   Na última terça-feira, 30 de setembro, o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, que regulamenta tópicos específicos da Reforma Tributária relacionados ao consumo. A medida exclui a obrigatoriedade de que associações sem fins lucrativos contribuam com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Agora, o PLP segue para análise na Câmara dos Deputados.
   Na primeira versão do projeto, estava prevista a tributação dessas entidades, o que poderia ocasionar um aumento de até 28% nos custos para as associações sem fins lucrativos. A alteração foi feita após solicitação da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que já alertava os riscos de sobrecarregar os diversos empreendedores representados por tais instituições.
   Segundo líderes do setor, a aprovação representa uma vitória histórica para o sistema associativo brasileiro em que a Associação Paulista de Medicina (APM) está inserida.  Trata-se também de uma tática estratégica para a área, uma vez que, ao possibilitar que as entidades de classe estejam isentas da cobrança de novos impostos, expande as possibilidades de desenvolvimento das diferentes instituições e permite que elas sigam atuando como representantes do interesse público.
   De acordo com o presidente da CACB, Alfredo Cotait, a decisão evita uma penalização injusta e garante condições para que as entidades associativas possam continuar dando todo o suporte necessário para os diversos empreendedores brasileiros.
   “O PLP 108 trazia dispositivos que poderiam inviabilizar muitas entidades sem fins lucrativos, entre elas, as associações comerciais. Com uma atuação firme e coordenada, conseguimos, junto ao relator e senador Eduardo Braga (MDB – AM), excluir essa tributação. Agora, esperamos que a Câmara dos Deputados também reconheça a importância dessa isenção e confirme a aprovação”, demonstrou.
   Além disso, o texto aprovado também traz novas regras de arrecadação e fiscalização, trata créditos tributários e desonerações e institui o Comitê Gestor do IBS – órgão responsável pela arrecadação e distribuição deste novo imposto. Agora, a APM se manterá atenta aos desdobramentos e à decisão da Câmara dos Deputados. (FONTE: APM)