Urgência para Exame de Proficiência é aprovado; quais os próximos passos?

   A classe médica conseguiu mais uma vitória marcante na noite da última quarta-feira, 16 de julho, no que diz respeito à formação profissional. Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 785/2024, de autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que visa instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina como requisito para o registro de médicos nos Conselhos Regionais de Medicina e para o exercício da profissão médica.
   A aprovação do requerimento implica que, agora, o PL não precisará passar pelas comissões e será enviado diretamente para a análise do Plenário da Câmara. Caso também seja aprovado neste âmbito, será encaminhado ao Senado. Como a Câmara dos Deputados entrará em recesso, a expectativa é que as próximas votações do projeto ocorram em agosto.
   O presidente da Associação Paulista de Medicina, Antonio José Gonçalves, destaca a necessidade de os médicos se manterem mobilizados para a votação no Plenário da Câmara, mantendo o contato com os parlamentares de suas regiões. Além disso, a APM e Associação Médica Brasileira levaram o assunto à Frente Parlamentar do Empreendedorismo.
   Na última segunda-feira (15), as duas entidades, além de outras Federadas da AMB e sociedades de especialidades, enviaram uma carta aos deputados federais, no sentido de mobilizá-los na votação favorável ao requerimento de urgência, surtindo efeitos positivos para os médicos.
Antonio Gonçalves reforça que o desenvolvimento do exame será fundamental para assegurar uma Saúde de qualidade a toda a população. “O projeto de lei foi criado para garantir que os atendimentos médicos continuem sendo feitos com qualidade, visto que o número de profissionais formados está cada vez maior e as condições do ensino são questionáveis.”

Projetos semelhantes - Outros projetos instituindo o Exame de Proficiência em Medicina tramitam na Câmara dos Deputados, como o PL 2264/2022, de Eleuses Paiva (PSD/SP); o PL 5712/2019, de André Fufuca (PP/MA); e o PL 650/2007, de Ribamar Alves (PSB/MA).
No Senado, tramita o PL 2294/2024, de Marcos Pontes (PL/SP), que foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado e aguarda a realização de Audiência Pública – que terá a participação da APM, AMB e outras entidades médicas – na Comissão de Assuntos Sociais, de onde será enviado diretamente para a Câmara após aprovação.
   A Associação Paulista de Medicina celebra mais esta conquista em direção ao Exame de Proficiência e se manterá atenta aos desdobramentos das próximas decisões, fortalecendo a luta pelos melhores interesses dos médicos e da Saúde da população.